Promulgada em 2008, na Lei 11.705, a Lei Seca, como se tornou conhecida entre os motoristas brasileiros, é, desde então, o principal dispositivo legal para inibir a ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir. O primeiro artigo deixa claro no seu texto que o objetivo é mesmo aumentar a rigidez da lei contra motoristas que dirigem alcoolizados, estabelecendo tolerância zero para consumo de álcool. Antes da lei, era permitida a concentração de até 0,06 g/dl no sangue.
Como advento da Lei Seca, o limite passou a ser de 0,02 g/dl, equivalente a uma taça de vinho ou uma tulipa de chopp. Se um motorista é flagrado em teste de bafômetro com concentrações entre 0,02 g/dl e 0,06 g/dl, será punido com multa e suspensão temporária da carteira de habilitação. Acima de 0,06 g/dl, o motorista é responsabilizado também criminalmente, podendo ir para a prisão por no mínimo 6 e no máximo 36 meses.
Lei Seca reduz acidentes com vítimas fatais
Para exemplificar a importância de um código de trânsito mais duro com motoristas que dirigem antes de pegar no volante, no estado de São Paulo , pesquisa de 2010 apurou que, após a lei entrar em vigor, a quantidade de acidentes com mortes diminuiu 16% na capital paulista. No interior do estado, a redução foi de 7,2%.
No estado do Rio de Janeiro, segundo o ISP, Instituto de Segurança Pública, a quantidade de vítimas fatais em acidentes de trânsito caiu, desde 2008, em 25%. As operações organizadas pelos órgãos de trânsito e de segurança, no capital fluminense, registraram desde 2009 redução de 32% nas mortes causadas por acidentes automobilísticos.
Submeter-se ao teste de bafômetro é fundamental
Para aferir com precisão a quantidade de álcool ingerida, foi adotado o teste do bafômetro. Nele, o motorista interceptado pela polícia deve soprar no aparelho, que vai emitir na hora a concentração de álcool presente. De acordo com o Inmetro, a margem de erro do aparelho é de apenas 1%.
Como a lei também diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro poderá igualmente sofrer sanções, com multas iguais em valores e tempo de suspensão da CNH. Entretanto, o procedimento varia de um estado para outro.
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