Muitos pais, por não terem tempo de levar e buscar seus filhos na escola, acabam optando pela contratação de um transporte escolar para conduzir a criança. Antes de fecharem qualquer tipo de contrato com este tipo de prestação de serviço, os pais devem primeiramente verificar se a pessoa que está sendo contratada é autorizado e tem referências. A segunda precaução é observar o estado do veículo e saber se o mesmo é legalizado e se está em dia com as revisões periódicas.
Legalização transporte escolar
Todos os veículos que trabalham com transporte escolar devem ser legalizados e possuir uma autorização para circular e praticar a prestação de serviço. De acordo com o artigo 137 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), essa autorização deve ser fixada em local visível e conter dados importantes sobre o veículo, como a capacidade máxima de lotação.
Verifique a parte interna do veículo
O contratante do serviço de transporte deve também verificar a parte interna do veículo, para se certificar que está em condições seguras para realizar o transporte. Os vidros das janelas não devem abrir mais do que 10 ou 20 centímetros, para impedir que as crianças coloquem a cabeça para fora do carro.
Uso de acessórios de segurança
Dependendo da faixa etária das crianças que estão sendo transportadas, o veículo deverá dispor de acessórios de segurança como cadeirinhas, de acordo com o peso de cada criança transportada. Ainda de acordo com o CTB, o motorista está proibido de transportar mais passageiros que o limite de assentos disponíveis.
Atribuições e restrições para trabalhar com transporte escolar
Os condutores de veículos escolares devem ter idade acima de 21 anos e habilitação categoria D. Motoristas que desejam trabalhar com transporte escolar também devem passar por um curso específico e não poderão ter cometido nenhum tipo de infração grave ou gravíssima, e nem ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.
Caracterizando o veículo de transporte escolar
Os veículos que forem utilizados para este tipo de transporte devem passar por uma caracterização de acordo com o artigo 136 do CTB. É necessário que o veiculo tenha no seu exterior uma faixa horizontal amarela e a palavra ESCOLAR escrita em letras maiúsculas, na cor preta. Para andar totalmente em conformidade com as leis de trânsito, deve ser instalado no carro um equipamento que fará todos os registros de velocidade e de tempo. O veículo também deverá ser registrado junto ao departamento de transporte local, onde deverá passar por inspeções periódicas semestrais.
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Os motoristas que trabalham com transporte de passageiros devem manter o seu veículo sempre em condições adequadas para garantir a segurança dos seus ocupantes. Mantenha o seu veículo sempre com a revisão em dia e verifique os pneus periodicamente. Visite a loja de pneus em Jacarepaguá, uma das nossas unidades, confie seu veículo aos melhores profissionais e comprove nossa qualidade.